AGERSA lança manual de fiscalização técnica no maior congresso de regulação da América Latina

A AGERSA apresentou o novo Manual de Fiscalização Técnica dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, durante o XIV Congresso Brasileiro de Regulação da Abar, no Rio de Janeiro. Realizado na quarta-feira (26), o lançamento reuniu especialistas e reguladores para discutir os principais desafios da regulação dos serviços de Limpeza Urbana (SLU) e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU).

Com o tema central “Desafios para a Regulação: Desenvolvimento Econômico e Social em Harmonia com o Meio Ambiente”, o congresso refletiu a prioridade estratégica das agências reguladoras na atualidade. Diante do agravamento das mudanças climáticas, a regulação ambiental equilibrada emerge como fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável dos territórios, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Desenvolvido pela AGERSA com apoio da FESPSP, a partir do projeto EcoRegula Bahia, o manual apresenta uma estrutura com regras, procedimentos, instrumentos e etapas para a atuação da autarquia na fiscalização dos SLU SMRSU. Alinhado ao novo Marco Legal do Saneamento Básico, bem como às normas de referência da ANA, o documento representa um avanço na regulação do saneamento básico, com o estabelecimento de padrões de boas práticas adaptáveis a outras agências reguladoras do país.