REGULAMENTAÇÃO DA NR-7
Condições de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Publicações
Audiência Pública AGERSA Nº 001/2025
Dispõe sobre regime, estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU)
Audiência Pública AGERSA Nº 002/2025
Registro sobre a NR7, resolução que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
Metodologia Tarifária
Propõe uma metodologia tarifária adaptada ao contexto do Estado da Bahia, com análise do cenário nacional, definição de regras específicas para a cobrança, arrecadação e distribuição de recursos
Minuta de Resolução NR7
Estabelece as condições gerais para a prestação direta dos serviços ou mediante concessão
Minuta de Resolução NR1
Estabelece o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação dos Serviços de Limpeza Urbana (SLU) e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU)