Publicações

Dispõe sobre regime, estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU)

Registro sobre a NR7, resolução que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

Propõe uma metodologia tarifária adaptada ao contexto do Estado da Bahia, com análise do cenário nacional, definição de regras específicas para a cobrança, arrecadação e distribuição de recursos

Estabelece as condições gerais para a prestação direta dos serviços ou mediante concessão

Organiza as etapas, as atividades e os produtos a serem entregues durante a Regulação da prestação dos Serviços de Limpeza Urbana (SLU) e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU)