Formulário: Tomada de Subsídios sobre a NR7 disponível para contribuição

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA) convida você, gestor(a) público(a) municipal ou de consórcio público, prestador de serviços de limpeza urbana e cidadão(ã) baiano(a), a participar da Tomada de Subsídios para a elaboração da Resolução que regulamentará as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Esta iniciativa visa coletar informações e opiniões fundamentais para a construção de uma resolução abrangente, que reflita a realidade dos municípios baianos. A nova Resolução buscará aprimorar a qualidade e a eficiência desses serviços em todo o estado, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Norma de Referência nº 07 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, que estabelece parâmetros técnicos e operacionais para o setor. 

Nesse sentido, contamos com sua valiosa participação, por meio do preenchimento do presente formulário.

O formulário para as contribuições estará disponível até dia 03/03/2025. CLIQUE AQUI