Reunião reforça a participação social no processo regulatório de resíduos sólidos

A estruturação da regulação dos serviços públicos de saneamento básico na Bahia ganhou uma nova etapa: a participação da sociedade na estruturação do processo regulatório. A tomada de subsídios, mecanismo que viabiliza essa participação social, foi aberta oficialmente com reunião on-line realizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), no dia 19 de fevereiro.

O encontro foi dedicado à Norma de Referência nº 7, publicada em 2024 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece as condições gerais de prestação, regulação e especialização de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. A partir das contribuições recebidas pela tomada de subsídios até o dia 3 de março de 2025, a FESPSP e a AGERSA analisam as contribuições à realidade do território, estado ou região.

O evento contou com a presença de 28 representantes de prefeituras e de quatro consórcios municipais multifinalitários (aqueles que atuam em diferentes áreas, como saúde, educação e saneamento básico). Participaram, ainda, dois representantes de prestadores de serviço na área de resíduos sólidos e limpeza urbana, além da Embasa, que é grande geradora de resíduos industriais, como o lodo que é resultado do tratamento dos esgotos.

A equipe técnica da FESPSP fez uma apresentação da estrutura da NR 7 e orientou sobre o preenchimento do formulário específico para o registro de contribuições. Essa norma definirá as estratégias de operação e manutenção, assim como a execução dos investimentos para o atendimento dos objetivos e metas estabelecidos nos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos. O objetivo da norma é de estabelecer os parâmetros que devem ser observados pelos prestadores de serviço para a execução com qualidade dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

Ao realizar a tomada de subsídios, apresentando para a sociedade os principais pontos da NR 7, a AGERSA está mantendo o compromisso com o controle social e com a transparência dentro do processo da formulação da política pública. É muito importante que os atores interessados, que conhecem bem as realidades regionais da Bahia, possam contribuir com o processo de estruturação da regulação.