Workshop destaca a importância dos indicadores para a regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos

Sem indicadores não existe regulação. Foi com essa premissa que aconteceu o Workshop – Indicadores para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no dia 13 de novembro de 2025, em Salvador. Iniciativa da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), o evento é mais uma etapa do projeto EcoRegula Bahia, que desde janeiro apresenta uma agenda pública sobre a regulação dos Serviços de Limpeza Urbana (SLU) e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), no estado da Bahia.

Realizado no auditório da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), o workshop detalhou de forma objetiva e didática a Proposta de Indicadores de Desempenho que serão utilizados pela AGERSA no acompanhamento da prestação dos serviços em questão na Bahia. Os indicadores foram elaborados em consonância com as discussões e propostas apresentadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a elaboração da futura norma de referência específica. 

Através dos indicadores, criados para monitorar as políticas públicas dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos no estado, a agência reguladora vai poder acompanhar de forma objetiva o contexto baiano no tocante à qualidade e eficiência da prestação dos serviços. A equipe da FESPSP apresentou o rol de indicadores sendo 5 de política pública e 15 de qualidade e eficiência. Na apresentação de cada indicador foram apresentados os dados que compõe cada indicador e seus respectivos desafios, bem como sua inserção no contexto mais amplo da prestação do SLU e SMRSU.  

Entre os indicadores apresentados, estão a Cobertura de Coleta Seletiva (percentual de domicílio atendidos com o serviço) e a Disposição Final Inadequada. Este diz respeito ao percentual de Resíduos Sólidos Urbanos gerados que são destinados de forma inadequada para lixões ou vazadouros, aterros controlados ou outros locais que não atendam às normas ambientais e sanitárias vigentes.

Outros indicadores apresentados foram: a Recuperação de RDO (Resíduo Domiciliar Orgânico), que consiste no percentual da quantidade recuperada de RDO seco e orgânico no município em relação à quantidade total de RDO coletados no ano de referência; a Recuperação de despesas do SMRSU, percentual de recuperação das despesas do SMRSU por meio da arrecadação da receita operacional direta); a Resolução de Reclamações, percentual de resolução de reclamações nos SLU e SMRSU; e a Suficiência de Caixa, percentual que mede a capacidade de a arrecadação cobrir integralmente as despesas de exploração dos serviços de manejo de resíduos sólidos.

A apresentação foi conduzida pelo Prof. Elcires Pimenta, Coordenador Geral da FESPSP, e pelo consultor Pedro Simões, com grande experiência nacional e internacional na regulação dos SLU SMRSU. Estiveram presentes nesta mesa o presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Jayme Vieira Lima; o diretor geral da AGERSA, Juvenal Maynart; a Diretora de Fiscalização, Télkia Rios; e o Diretor de Normatização, Osmar Marques.