Audiência Pública AGERSA Nº 002/2025

A resolução que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de Limpeza Urbana (SLU) e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), disponíveis na Norma de Referência nº 7 (NR7), foi debatida em audiência pública realizada na terça-feira, 10 de junho de 2025, às 14h.

O encontro virtual realizado pelo Governo do Estado da Bahia – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SIHS) e da Agência Reguladora de Saneamento Básico (AGERSA) – aconteceu com 35 participantes pela plataforma Teams e 17 participantes que preencheram a lista de presença.

O objetivo da iniciativa é incorporar os principais aspectos da realidade do estado da Bahia, assim como permitir os esclarecimentos necessários e proporcionar as adequações necessárias para a resolução que será publicada pela AGERSA. A resolução adaptada deve estar em conformidade com as atualizações feitas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (lei federal n^o 11.445/2007, com alterações introduzidas pela lei federal n^o 14.026/2020).

Abaixo, estão disponíveis os itens listados:

1 – Minuta da Norma de Referência nº 7 – NR7
2 – Link para gravação da audiência
3 – Apresentação da Audiência

Minuta da Norma de Referência nº 7 – NR7:

MInuta-resolucao-NR7

Link para gravação da audiência: Audiência Pública sobre a Norma de Referência nº7 – NR7

Apresentação da Audiência:

Audiencia_Condicoes-Gerais_NR-07