Audiência Pública AGERSA Nº 001/2025

A resolução que dispõe sobre regime, estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), disponíveis na Norma de Referência nº 1 (NR1), foi debatida em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 9 de junho de 2025, às 14h.

O encontro virtual realizado pelo Governo do Estado da Bahia – por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SIHS) e da Agência Reguladora de Saneamento Básico (AGERSA) – contou com 35 participantes pela plataforma Teams e 17 participantes que preencheram a lista de presença.

Além de incorporar os principais aspectos da realidade do estado da Bahia, o propósito central do encontro foi proporcionar os esclarecimentos necessários e promover as adequações necessárias para a resolução que será publicada pela AGERSA. Resolução esta que deve estar em conformidade com as atualizações feitas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (lei federal n^o 11.445/2007, com alterações introduzidas pela lei federal n^o 14.026/2020).

A seguir, é possível encontrar os itens listados abaixo:

1 – Minuta da Norma de Referência nº 1 – NR1
2 – Link para gravação da audiência
3 – Apresentação da Audiência

Minuta da Norma de Referência nº 1 – NR1:

Anexo-II_Minuta_NR1

Link para a gravação: Audiência Pública sobre a Norma de Referência nº1 – NR1

Apresentação da Audiência:

AudPub_Eco_Regula_Bahia_Minuta_09062025